O migalhas publicou recentemente relevante decisão da 4ª Vara Cível de Mauá/SP sobre o tema. Na sentença, diante de indícios de litigância predatória, uma mulher que processou banco buscando revisão de contrato teve petição inicial indeferida e processo julgado extinto sem resolução de mérito. Além disso, seu advogado foi condenado por litigância de má-fé.

O tema Litigância Predatória é de extrema relevância para o Poder Judiciário brasileiro e vem causando enormes prejuízos financeiros e sociais, além de dificultar o acesso à justiça para aqueles que realmente precisam.

O combate às demandas predatórias é uma prática diária do nosso escritório, com o objetivo de proteger nossos clientes de condutas abusivas e preservar a integridade do judiciário.